Com plenária final programada para maio do ano que vem, a III Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA) vai debater uma das principais preocupações ambientais do planeta: as mudanças climáticas.
Chamar a sociedade civil organizada a deliberar sobre temas fundamentais e urgentes é saudável como exercício democrático e cidadão. Mas, da maneira como as coisas vêm caminhando, estes eventos - que consomem vultosos recursos públicos, é bom lembrar - correm o risco de se tornar um jogo para a platéia. Isso porque o Governo Federal ignorou solenemente importantes decisões da I Conferência Nacional do Meio Ambiente, em 2003 - o que, como seria natural, despertou questionamentos quando da segunda edição da CNMA, em 2005, o que se repete agora.
Exemplo concreto: na primeira conferência, venceu a proposta que "proíbe a transposição do Rio São Francisco em qualquer instância, independentemente dos resultados dos estudos de viablidade técnica". O Governo fez ouvidos moucos, levou adiante o projeto e só não o vai efetivando primeiro por força de medidas judiciais; agora, no final do mês passado, porque o Tribunal de Contas da União determinou a paralisação das obras, encontrando nelas - e em outras 76 do Governo Federal - indícios de "irregularidades graves".
"Cabe lembrar que algumas deliberações estratégicas aprovadas na I CNMA não receberam do Governo a atenção desejada, caminhando inclusive na direção contrária, como as deliberações contra os transgênicos, energia nuclear e a transposição do Rio São Francisco", disse o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - FBOMS - em nota oficial, divulgada quatro dias antes da II CNMA, em dezembro de 2005.
Ressalve-se que o Fórum também colocava que, apesar das falhas durante a mobilização do evento, classificada como "insuficiente", a II CNMA deveria ser compreendida como parte de um processo de consolidação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). "Sua efetividade como espaço de deliberação das políticas ambientais deve ser construída e, ao mesmo tempo, conquistada".
Também em dezembro de 2005, a Agência Brasil registrou que a Comissão Pastoral da Terra (CPT) se declarava "pessimista quanto à possibilidade de sucesso da II Conferência Nacional do Meio Ambiente".
"Enquanto o Ministério do Meio Ambiente se esforça no conceito de desenvolvimento sustentável, existem derrotas importantes em outros setores como o agronegócio, os transgênicos, a transposição do São Francisco e a retomada de investimentos em energia atômica. O rumo da política ambiental é contraditório, não há coesão nesse governo", avaliou Roberto Malvesi, então um dos oito coordenadores nacionais da entidade, que optou por não enviar representantes à II CNMA.
Mônica Pinto / AmbienteBrasil
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